Este Acordo de Processamento de Dados (“DPA”) integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Eixo X Soluções Inteligentes LTDA, CNPJ 54.034.158/0001-01, com sede na Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 (“Operadora”), na qualidade de operadora, por conta e ordem do usuário do produto KeroSkala (“Controlador”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis das partes

Em relação aos dados pessoais que o Controlador insere ou conecta ao Serviço a respeito de seus próprios clientes e contatos (por exemplo, dados de relacionamento, vendas e mensagens obtidos via integração), o Controlador define as finalidades e os meios do tratamento, e a Operadora atua exclusivamente em seu nome e segundo as suas instruções. Em relação aos dados de cadastro e uso da conta pelo próprio usuário, aplica-se a Política de Privacidade, na qual a Empresa atua como controladora.

2. Objeto, natureza, finalidade e duração

Objeto e natureza: operações de tratamento (coleta, armazenamento, organização, processamento, consulta e eliminação) necessárias à prestação do Serviço contratado.
Finalidade: permitir que o Controlador utilize as funcionalidades do KeroSkala, incluindo diagnóstico, análises, recomendações de IA e integrações conectadas pelo Controlador.
Tipos de dados: dados de identificação e contato, dados da empresa e indicadores de relacionamento e vendas; e, quando a integração de WhatsApp for ativada pelo Controlador, dados dela decorrentes.
Titulares: clientes, contatos e leads do Controlador.
Duração: enquanto vigorar a relação contratual entre as partes, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

3. Obrigações da Operadora

tratar os dados apenas conforme as instruções documentadas do Controlador;
garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade;
implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas;
auxiliar o Controlador no atendimento aos pedidos dos titulares e no cumprimento de suas obrigações legais, na medida do tecnicamente possível;
não utilizar os dados para finalidades próprias e, em especial, não os utilizar para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros, nem vendê-los.

4. Instruções do Controlador

A utilização do Serviço pelo Controlador constitui as suas instruções para o tratamento. Instruções adicionais ou específicas podem ser enviadas por escrito para comercial@kerossolucoes.com.br. Caso a Operadora entenda que uma instrução viola a LGPD, informará o Controlador.

5. Segurança

A Operadora adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão — incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, regras de acesso a nível de linha (Row-Level Security), segregação de ambientes e monitoramento.

6. Suboperadores

O Controlador autoriza a Operadora a contratar suboperadores para a prestação do Serviço. Os suboperadores atuais estão listados na seção “Compartilhamento e subprocessadores” da Política de Privacidade. A Operadora impõe aos suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com as deste DPA e permanece responsável pelo cumprimento dessas obrigações. Mudanças relevantes na lista de suboperadores serão comunicadas pelos canais do Serviço.

7. Direitos dos titulares

A Operadora auxiliará o Controlador a responder às solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outras previstas no art. 18 da LGPD), repassando ao Controlador os pedidos que receber diretamente e fornecendo os meios técnicos razoáveis para o atendimento.

8. Incidentes de segurança

A Operadora comunicará o Controlador sem demora injustificada após tomar conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, fornecendo as informações necessárias para que o Controlador cumpra as suas obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares.

9. Transferência internacional

Quando o tratamento envolver transferência internacional de dados, a Operadora observará o art. 33 da LGPD, adotando garantias adequadas, como cláusulas-padrão contratuais, e selecionando suboperadores que ofereçam grau de proteção compatível.

10. Eliminação ou devolução ao término

Encerrada a relação contratual, a Operadora, conforme a escolha do Controlador, eliminará ou devolverá os dados pessoais tratados, e eliminará as cópias existentes, salvo quando a guarda for exigida por lei. A eliminação observa os prazos descritos na Política de Privacidade e na página de Exclusão de Dados.

11. Demonstração de conformidade

A Operadora disponibilizará ao Controlador, mediante solicitação razoável e respeitada a confidencialidade, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações deste DPA.

12. Responsabilidade e vigência

Este DPA vigora enquanto a Operadora tratar dados pessoais por conta do Controlador. A responsabilidade de cada parte observa a LGPD e os Termos de Uso. Em caso de conflito entre este DPA e os Termos quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece este DPA.

13. Contato

Questões relativas a este DPA podem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail comercial@kerossolucoes.com.br.

Acordo de Processamento de Dados (DPA)